O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) do Município de Riacho da Cruz – RN torna público o
Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020/2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na
Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na
Resolução 102/2015 do CONSEC, na Resolução 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal
nº 180/1997 e na Resolução nº 01/2019 do
CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
A inscrição será efetuada pessoalmente, na sede do Centro de Referência da Assistência Social
pelo período de: 22
de abril a 03 de maio de 2019, das 08h00min às 11h00min
e das 14h00min às 17h00min.
CLIQUE E CONFIRA:
Nenhum comentário:
Postar um comentário