NOTA 02/2013 –
PMRC RIACHO DA CRUZ/RN, 28 DE ABRIL DE
2013.
Em resposta a Representação junto
ao Ministério Público veiculada no Blog Mural de Riacho da Cruz, a Prefeitura
Municipal de Riacho da Cruz/RN vem a público mais uma vez, esclarecer a
população acerca das denúncias proferidas pelos vereadores Edmilson e Jackson a
respeito da entrega de medicamentos mediante o registro junto a Secretaria de
Saúde. Deixamos claro, para aqueles Vereadores desprovidos de tal informação ou
mesmo outros poucos que desconhecem do assunto, que este ente federativo nada
mais nada menos está fazendo do que cumprindo o que é determinado na Resolução
Nº 7/2005 – TCE, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte - Artigo 15º, especificamente em seu Inciso XIX, dispondo acerca da
composição da despesa pública pelo regime comum, onde é claramente explicitado
que para fins de comprovação e prestação de contas faz-se necessário apresentar
a “relação de beneficiários, com suas
qualificações e endereços, sempre que o objeto de despesa seja, no todo ou em
parte, destinado a terceiros”.
Neste contexto, referenciamos
ainda que a grande maioria da população riachocruzense tem consciência da
legitimidade dos registros ora realizados, principalmente no que tange a
exigência que a Prefeitura Municipal passa a cumprir, pois sabe que o
compromisso com o bem estar social é uma marca registrada da gestão “Em boas
Mãos”, por isso, o devido acompanhamento dos medicamentos entregues na Farmácia
Básica, continuarão passando pelo controle interno, assim como já informamos ao
Ministério Público, isto para que a transparência nos serviços prestados
continue sempre fluente e visível a qualquer cidadão ou cidadã deste município,
ou ainda, a qualquer órgão de controle, seja ele local, estadual ou federal,
este que por sua vez sinta a necessidade de comprovar a idoneidade das
políticas públicas vigentes, visto que estas são exigências de qualquer ente
federativo, como pode ser observado na Lei Nº 4.320 de 17 de Março de 1964,
onde está claramente exposto em seu Art. 63 §2º que “a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestado
terá por base III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação
efetiva do serviço”, o que nos revela o total desconhecimento acerca dos
moldes os quais deve percorrer a máquina pública por parte dos senhores
vereadores que prestaram tal denúncia. Em 2013, a supracitada lei chegou aos 49
anos e mesmo assim os dois representantes do legislativo desconhecem tal
orientação, o que nos leva a crer que por trás do caráter de defesa da
comunidade com qual foi feita a denúncia nada mais é do que um mecanismo para
tentar disfarçar o caráter meramente político que a acusação por si só revela.
Ressaltamos ainda que não é uma
matéria que por ventura seja veiculada, tentando mascarar a verdade dos fatos,
que ludibriará o povo da nossa cidade. Mas, reiteramos que são ações como estas
proferidas por representantes eleitos pelo povo a fim de defender seus ideais e
lutar pela garantia dos direitos coletivos, que mostram quem realmente são
estas pessoas, querendo incitar na população um sentimento de revolta, talvez
pelo fato de acharem que ainda nos encontramos em período eleitoral,
equivocados, pois, estão os aqueles que dirigiram-se até o ministério público
com tal intuito, visto que o primeiro contato dos que fazem a atual gestão já discorria
no sentido de atender bem a todos, independentemente da opinião, cor, raça,
opção político-partidária ou sexual. É compromisso de cada um dos que fazem a
Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN receber a todos com a mesma
singularidade, visto que a Prefeita, o Vice-Prefeito, os Vereadores, assim como
também os Secretários e demais funcionários dão o melhor de si para que melhores condições de vida possam ser asseguradas com qualidade a cada cidadão ou cidadã
da nossa terra. Saibam, pois, que este povo sabe discernir inverdades, entender
a realidade dos fatos, perceber a malícia daqueles que sempre quiseram e, por
ventura, querem a qualquer custo atingir-nos. O povo consegue diferenciar um
político que em uma competição esportiva torce/aposta/incita contra os
representantes do município que o elegeu, daqueles que realmente dedicam-se de
corpo e alma para engrandecer, criar oportunidades, gerar políticas públicas
comprometidas com o bem estar desta população.
Por fim, alertamos a estes Vereadores que se
precipitam em suas alusões e visões, que o melhor caminho para se tornarem,
efetivamente, Agentes Públicos é a solidificação de ações concretas voltadas à
comunidade, visto que, o gestor público de sucesso no Brasil de hoje é aquele
que caminha de acordo com o que tange a Legislação Vigente, pois portando desta
sapiência é que chegamos ao final de cada dia, tranquilos, com a convicção de
que fizemos a coisa certa, para que futuramente possamos olhar para trás e
perceber que traçamos um caminho de retidão, de encontro à solidificação de
melhores dias para a coletividade, considerando que este é o nosso papel
enquanto representantes do povo de nossa amada Riacho da Cruz/RN.
Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, 28
de Abril de 2013.
Riacho da Cruz “Em
Boas Mãos” – Controle Social, Transparência e Cidadania.
