Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, o Disque 100 é
um serviço que oferece proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Ele atua como meio de comunicação entre a população, que faz a denúncia, e o
poder público juntamente com o CONSELHO TUTELAR e o CMDCA tem a
responsabilidade de apurar os fatos, proteger o menor e punir o criminoso.
Para facilitar a ação dos órgãos, é importante diferenciar
os dois tipos de violência sexual cometidos contra os menores de idade.
Abuso sexual: qualquer ato sexual cometido contra o menor,
que não tem autonomia para decidir participar. Se for uma criança, não existe
sequer o entendimento da situação. Pode envolver violência física, ameaça ou
coação.
Exploração sexual: envolve o comércio do corpo daquele
indivíduo. Crianças e adolescentes não decidem ser profissionais do sexo.
Existe alguém que alicia isso, ou seja, prostitui esse menor para ficar com o
dinheiro.
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