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O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios
(IGD-M) mede mensalmente as Taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento
das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base neste índice, que varia de
0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério da
Cidadania realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do
Bolsa Família.
Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência
Social (FMAS) do município. O último repasse teve com base no índice 0,94 do
IGD-M referente ao mês de agosto de 2019. A relação entre os recursos recebidos
pelo município e o saldo em conta corrente mostra que o município está
executando bem os recursos transferidos através do IGD-M.
O município já vem realizando as atividades de cadastramento
e possui em (setembro de 2019): 637 famílias inseridas no Cadastro Único; 602 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois
anos; 559 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 531 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro
atualizado.
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 94,99%,
enquanto que a média nacional encontra-se em 84,31%. A TAC é calculada
dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½
salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com
renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Isso significa que o cadastro no seu município está bem
focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence
ao público-alvo do Cadastro Único. O município pode obter mais informações sobre a gestão do
Cadastro Único no site http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.
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