TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
63ª ZONA ELEITORAL - PORTALEGRE
Rua Damião Monteiro
de Souza, 12, Centro, Portalegre/RN, CEP 598 10-000
Tel. (84) 3654-5863,
5963, 6063 e 6163.
E-mail:
ze063@tre-m.jus.for
Oficio-Circular nº: 006/2019-63'ZE
No período de 25 a 29 de novembro deste ano, a Justiça Eleitoral
promoverá, em todo o país, ações voltadas para os jovens que deverão votar pela primeira vez nas Eleições 2020. Trata-se da Semana do Jovem Eleitor, que busca
conscientizar os cidadãos de 16 e 17 anos sobre a importância de sua participação
na escolha de seus representantes políticos.
O voto dessa faixa etária é facultativo, conforme previsto
no artigo 14 da Constituição Federal, ou seja, ainda que tenham o titulo de
eleitor, não são obrigados a votar, nem sofrer nenhuma sanção, caso faltem no
dia da votação. No entanto, o objetivo é exatamente conscientizar esses futuros
eleitores sobre a importância do voto. Para tanto, os cartórios eleitorais de
todo o país estarão abertos de 25 a 29 de novembro para receber, sem
necessidade de agendamento, os jovens que pretendem tirar o titulo de eleitor.
Com a Semana do Jovem Eleitor, a Corregedoria da Justiça
Eleitoral espera diminuir o fluxo de atendimento na última semana antes do
fechamento do Cadastro Eleitoral, legalmente previsto para o dia 6 de maio.
Atenciosamente,
Patrício Jerônimo Bezerra
Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral de Portalegre/RN.
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