ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019: COMDICA de Riacho da Cruz/RN republica Edital Nº 01/2019* para abertura de inscrições de Conselheiros Tutelares com dois mandatos.

 EDITAL Nº 01/2019* REPUBLICADO DEVIDO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.783/2019 E A CONSEQUENTE PUBLICAÇÃO DA LEI 13.824/2019

          O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Riacho da Cruz – RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 e suas alterações (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução 102/2015 do CONSEC, na Resolução 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal nº 180/1997 e na Resolução nº 01/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital

       A inscrição será efetuada pessoalmente, na sede do Centro de Referência da Assistência Social pelo período de: 20 a 24 de maio de 2019, das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.

CLIQUE E CONFIRA:

EDITAL REPUBLICADO