O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Lei nº 8.069/90, o Edital Nº 01/2015 – COMDICA e suas alterações previstas pelo Edital Nº 02/2015 – COMDICA, ao disposto nas Leis Municipais Nº 180/97, 225/2003, 226/2003 e 351/2015, e ainda, dando ênfase ao que se refere à atribuição de regulamentar o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019, nestes termos:
RESOLVE:
1º. Publicar o Resultado da II Fase – Prova
Escrita do Primeiro Processo de Escolha Unificada para o Conselho Tutelar
de Riacho da Cruz/RN.
2º. Divulgar a nominata dos candidatos aptos e
inaptos ao processo de escolha por meio do sufrágio universal a ser realizado no
dia 04 de Outubro de 2015, conforme segue:
3º. Os candidatos considerados APTOS, estão habilitados
a participarem da III Fase – Sufrágio Universal, a ser realizada no dia 04
de Outubro de 2015, no horário das 08:00 as 17:00 horas na Escola Municipal
Camila de Léllis, localizada na Rua Bevenuto Alves da Rocha, 54, Centro, neste
município de Riacho da Cruz/RN.
4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riacho da Cruz - RN, 29 de Julho de 2015.
Comissão Especial de Escolha Unificada
JOSÉ LÁZARO INÁCIO DE MELO
Presidente do COMDICA
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