Prefeita Bernadete Rêgo participa em Brasília da Luta pelo Aumento de Recursos da união aos Municípios

Prefeita Bernadete ao lado do Dep. Henrique Alves em Brasília

       A Prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo (DEM-RN), esteve hoje em Brasília no Senado Federal na promulgação da Emenda Constitucional 84, de 2014, que altera o art. 159 da Constituição visando o aumento do repasse dos recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios, beneficiando financeiramente a maioria dos 5.570 municípios brasileiros.

          O Presidente do Senado Renan Calheiros destacou que em alguns casos mais extremos, o aumento de um por cento nos repasses pela União se constitui na única chance de manutenção pelos municípios de serviços públicos essenciais, como por exemplo, os de saúde e de educação.

       
    A Emenda Constitucional 84, a partir de julho do próximo ano dará início ao novo repasse de 24,5% ao FPM da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, arrecadados pelo governo federal.  A modificação que acrescenta um ponto percentual à totalidade do repasse entrará em vigor em julho próximo, com o depósito da metade do acréscimo, o que significa R$ 1,4 bilhão de reais, informou Renan no seu discurso.

Prefeita Bernadete ao lado do Senador José Agripino

       Em julho de 2016, com o repasse da outra metade, as prefeituras municipais de todo o país terão uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.  De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios cerca de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como a maior fonte de custeio, acrescentou Renan Calheiros.

              Ainda em Brasília, em visita ao Gabinete do Senador José Agripino, a Prefeita Bernadete Rêgo discutiu questões de relevância para o município de Riacho da Cruz/RN.

Via: Blog do Raniele Gomes.