COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA O GARANTIA-SAFRA 2013/2014

        O Secretário de Agricultura Magnus Kelly, avisa que as inscrições do Programa Garantia-Safra 2013/2014 no município de Riacho da Cruz, serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de Novembro, das 8:00hs as 12:00hs da manhã no escritório local da EMATER (Vizinho Ao Ginásio De Esportes).

  Os agricultores deveram portar os seguintes documentos: RG, CPF e Comprovante de residência, para realizar a sua inscrição. Após a inscrição, a relação dos cadastrados no município é enviada ao MDA que fará a seleção e homologação dos inscritos e emitirá os boletos para que os agricultores façam o pagamento e confirme sua adesão ao programa.

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O QUE É O GARANTIA SAFRA?

            É uma ação do Pronaf para agricultores familiares localizados na região semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de feijão, algodão, arroz, mandioca ou milho, receberão a indenização.

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QUEM PODE SE BENEFICIAR DO GARANTIA-SAFRA?

            Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores, que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

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QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA ?

              Ser agricultor familiar, conforme definido Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não detiver área superior 120 hectares. A área total a ser plantada não pode superar  5,0 ( cinco ) hectares. Para se inscrever no Garantia Safra todo agricultor familiar deve ter DAP e a mesma deve estar atualizada.

VALORES DOS APORTES

              O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor é de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município paga 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado contribui com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União paga 30% (R$ 255 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).

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COMO É REALIZADA A SELEÇÃO?

             Com os agricultores inscritos é gerado uma lista em que são verificados os critérios de participação definidos em lei. A Lista de Selecionados deve ser homologada pelo Conselho Municipal do FUMAC, que verifica se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações de renda e outros dados.

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QUAL O VALOR DA IDENIZAÇÃO ?

            Os agricultores familiares selecionados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário com prazo determinado para pagamento da contribuição do agricultor, R$ 12,75 (safra 2013/2014). O valor anual da indenização é de R$ 850,00 (a partir da safra 2013/2014).