Prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo promoveu reunião para debater diretrizes da Lei Federal nº 14.017, Aldir Blanc de Emergência Cultural.

       Na manhã desta sexta-feira (03/07), a Prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo promoveu uma reunião de trabalho para debater sobre o acesso aos recursos e modelos de cadastramento da Lei Federal nº 14.017, Aldir Blanc de Emergência Cultural, em âmbito municipal. 
     A Lei Cultural garante a destinação de recursos para o pagamento de renda emergencial a profissionais da cadeia do setor cultural, como: artistas, grupos, produtores, técnicos e outros, cujas atividades foram impactadas pela pandemia do coronavírus.
        A reunião contou com a participação da Secretária de Educação e Cultura, Graça Rêgo; Contador da Prefeitura, Sueldo Lino; do Coordenador de Turismo, Jaldesmar Costa e do Assessor Técnico de Janduís/RN, Berg Bezerra que discutiram as diretrizes de aplicabilidade da Lei.

Quem pode receber o auxílio?

      Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

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