A Secretaria Municipal de Assistência Social de Riacho da
Cruz/RN, por meio da Assistente Social, Regyana Nunes e do Psicólogo
Alickson Bessa, realizaram na manhã desta quarta-feira, 24 de junho de 2020, a
entrega de Kit Natalidade à usuária do Grupo de Gestantes do PAIF.
O Auxílio Natalidade é um Benefício Eventual assegurado pelo
artigo 22 da Lei nº 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Entende-se por Benefícios Eventuais as provisões suplementares e provisórias
que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e
às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.
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