Decreto Executivo Nº. 446/2019 – PMRC Riacho da Cruz / RN, 19 de junho de 2019.
Decreta ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Cristo comemorado neste dia 20 de junho de 2019, quinta-feira;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço publico e /ou para o interesse comum dos munícipes;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz-RN, o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira.
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Riacho da Cruz/RN, 19 de junho de 2019.
MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES
Prefeita Municipal
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