NDS e Prefeitura de Riacho da Cruz realizam Reunião para o Cadastro de Moradores Beneficiados com a Regularização Fundiária Urbana Gratuita

       A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, através do NDS - Núcleo de Desenvolvimento Social e com apoio da Caixa Econômica realizou uma Reunião nesta terça-feira (15) com os moradores das ruas: Alto da Boa Vista; Maria Julieta de Paiva; São Pedro; Francisca Soares da Silva; João Soares; 03 de Julho e João Rodrigues da Silva para o cadastro dos beneficiários da Regularização Fundiária que será totalmente Gratuita, onde Riacho da Cruz irá se destacar por ser o 1º Município do estado do Rio Grande do Norte a implantar o Programa em Área Urbana. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com a Presença da Prefeita Bernadete Rêgo, Secretários Municipais, Vereadores, Autoridades e Comunidade Local. 
     Durante todo o mês de agosto, a Equipe da Prefeitura Municipal irá estabelecer as diretrizes da área, como tamanho dos lotes de cada morador, largura das ruas e o georreferenciamento, tudo feito conforme determina a lei, até que o trabalho seja concluído. A Regularização Fundiária proporcionará a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário. 

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