Reunião para Definição dos Grupos de Trabalho
Avisamos aos moradores de Riacho da Cruz que uma Equipe de Funcionários da Prefeitura Municipal está a partir de hoje, 08/08, visitando todas as residências para realizar um Cadastro com todos os Dados referentes aos imóveis, assim como os Dados dos respectivos proprietários.
Avisamos aos moradores de Riacho da Cruz que uma Equipe de Funcionários da Prefeitura Municipal está a partir de hoje, 08/08, visitando todas as residências para realizar um Cadastro com todos os Dados referentes aos imóveis, assim como os Dados dos respectivos proprietários.
O levantamento tem como objetivo o cumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal, que prevê a necessidade de regularização da Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como a Cobrança aos contribuintes inadimplentes e para cumprimento da Lei Complementar Nº 319/2012 - que Dispõe sobre o Código Tributário deste município.
Informamos ainda que os referidos dados servirão de subsídio para o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que será realizado pela Administração Municipal onde iremos concretizar a Emissão do Documento Público dos referidos imóveis.
Dúvidas e Maiores Informações procurar a Prefeitura Municipal!
Desde já, a Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz agradece a Compreensão de Todos!
Fotos:
Definição das Quadras e Grupos
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