NOTA
OFICIAL/P.M.R.C.
16 de Agosto de 2013
A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, através de sua
Prefeita Constitucional MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES, tendo em vista a
noticia veiculada na imprensa, da realização de solenidade para assinatura
de Ordem de Serviço objetivando a construção de uma passagem molhada no
sangradouro do Açude de Riacho da Cruz, vem esclarecer à população que:
1. A Prefeitura de Riacho da Cruz NÃO foi informada da
realização de tal cerimônia e nem sua Prefeita recebeu qualquer convite
nesse sentido, o que demonstra desapreço com a figura do gestor público
escolhido pela maioria da população.
2. A passagem molhada já existe no sangradouro do referido
açude, pelo que necessita, sim, de construção de uma passarela para facilitar o trafego de pessoas no período invernoso.
3. O DNOCS não tem a dominialidade do terreno, onde se pretende realizar a obra, posto que este pertence ao município de Riacho da
Cruz, conforme documentação em poder da Prefeitura, não existindo
escritura de doação ou desapropriação.
4. Nota-se que o valor da obra estar orçado em R$
506.222,76 (Quinhentos e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta
e seis centavos), cujo contrato é assinado entre o DNOCS e a A&C
construção Ltda, mas, é preciso lembrar que de acordo com o pacto
federativo as obras realizadas no município necessitam de interveniência
do gestor municipal.
5. Dessa forma, a Prefeitura de Riacho da Cruz questiona a
legalidade da referida obra, onde utilizará dos meios jurídicos
disponíveis a fim de que haja a devida transparência e não se torne uma
OBRA POLITIQUEIRA objetivando privilegiar correligionários derrotados na
ultimas eleições.
Riacho da Cruz (RN) 16 de agosto de 2013
MARIA BERNADETE
NUNES REGO GOMES
Prefeita
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