A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, encaminhou o Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais e em Assembleia Extraordinária a Casa Legislativa aprovou a Lei Nº 321/2013. Sancionada pela Prefeita Bernadete Rêgo, a Lei entra em vigor com reajuste assegurado já nos vencimentos deste mês de Janeiro.
O reajuste obedece o Percentual de 9,003%, concedido pelo Governo Federal por meio do Decreto da Presidenta da República Dilma Rousseff sob nº 7,872 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETO Nº 7.872 NA ÍNTEGRA:CLIQUE AQUI
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