A Equipe do Conselho Tutelar de Riacho da Cruz - RN realizou neste dia 29/04, uma reunião no CRAS - Centro de Referência em Assistência Social para apresentar as Recomendações Emitidas pelo MPRN sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e entrada de Crianças e Adolescentes em festas no município. Estiveram presentes mais de 30 proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos de festas, além do Presidente do COMDICA Lázaro Melo, Equipe do CRAS e SCFV, e o Policial Civil Jorge representando o Delegado que por motivos pessoais não pode comparecer. Na reunião, a Conselheira Mônica iniciou agradecendo a presença de todos e apresentou as recomendações emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre, informando que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates e outros
estabelecimentos onde serão realizadas festas abertas ao público no município de Riacho da Cruz devem proibir a
entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável
legal bem como coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Os responsáveis devem afixar em local visível, para
orientação e conhecimento do público, cópias da Portaria Judicial que
disciplina o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou
responsável legal a seus estabelecimentos, cópia da Recomendação, bem como
cartazes alertando da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de
idade. O MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis para
assegurar o fiel cumprimento da Recomendação, sem prejuízo da apuração de
eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação
dos direitos de crianças e adolescentes. Para finalizar, a Equipe entregou os telefones de contatos dos Conselheiros Tutelares para surgimento de alguma dúvida, denúncia ou assunto de interesse.
Confira a reunião:
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