SEBRAE RN: Seja dono do seu próprio negócio, seja um empreendedor individual (MEI)

        A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN através do Agente de Desenvolvimento - Jaldesmar Costa, têm oferecido os serviços de apoio, capacitação e formalização do (MEI - Micro Empreendedor Individual), ou seja, aquele que trabalha por conta própria e se legaliza como microempresário. Trata-se de uma categoria que passou a fazer parte do sistema tributário do Simples, de forma a estimular o enquadramento legal e a obtenção de benefícios tributários por determinadas atividades profissionais. Dessa forma, a população Riachocruzense que tiver interesse em desenvolver seu próprio negócio, devem procurar no Centro Administrativo o Agente de Desenvolvimento para realizar de forma rápida a formalização e conseguir adquirir os seus benefícios.

QUEM PODE SER EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

São elegíveis os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano, e que possuam no máximo um empregado. Mais de 470 ocupações já podem se enquadrar como empreendedor individual pelo Simples Nacional. Alguns exemplos: artesão, barbeiro, borracheiro, chaveiro, eletricista, cabeleireiro, lojista, marceneiro e etc...

VANTAGENS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Os valores de contribuição e tributo são bem baixos: (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. O MEI é isento dos tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Além da vantagem tributária, o empreendedor individual elimina o risco de ver sua mercadoria confiscada por ilegalidade, pela prefeitura; passa a ter CNPJ, o que possibilita abertura de conta bancária pessoa jurídica, pode emitir nota fiscal e também tem acesso mais fácil a fontes de financiamento.

COMO SE CADASTRAR COMO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

O processo de formalização é relativamente simples e é realizado gratuitamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal: www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, os informais e potenciais empreendedores podem procurar a Prefeitura Municipal para que o Agente de Desenvolvimento possa orientar e realizar o cadastro de forma rápida e eficiente.

 Mais informações: 

Antonio Jaldesmar Costa

Agente de Desenvolvimento

Tel: (84) 3374 - 0002 / 99843-9060

E-mail: pmriachodacruz@gmail.com / @jaldesmar_cdi@hotmail.com